Crime de apropriação indébita: o que é, qual a pena e como provar
O famoso ditado “achado não é roubado”, na realidade, não condiz com a realidade. Você já deve ter ouvido alguma pessoa dizer que encontrou algo, mas não sabia quem era o dono, motivo pelo qual permaneceu com a posse da coisa. Na verdade, isso pode configurar crime que, segundo o Código Penal, é a apropriação […]
Tráfico de influência: entenda porque é mais comum do que parece
O Código Penal é a legislação que tipifica os crimes no Brasil, de modo a permitir a condenação de um sujeito acusado por praticar conduta prevista na lei como criminosa. Um dos capítulos da lei prevê os crimes praticados por particular contra a administração pública em geral e um deles é o tráfico de influência. […]
O que caracteriza tráfico de drogas: qual a pena e como diminuir
O tráfico de drogas é o crime que mais gera prisões no país, especialmente em vista da abrangência da Lei 11343/2006, que “institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à […]
Saiba o que é progressão de regime, como funciona e como é calculada
Uma pessoa quando condenada por um crime, mediante sentença transitada em julgado, passará a cumprir a penalidade imposta, podendo compreender restrição da liberdade em regime fechado, semiaberto ou aberto. Assim, inicia-se a fase denominada “execução penal” do crime cometido e julgado. Apesar de parecer simples aos olhos de quem está diante da situação, a execução […]
O que são crimes cibernéticos? Quais leis nos protegem desses crimes?
Não é de difícil percepção que a tecnologia tem avançado cada vez mais na sociedade, trazendo uma revolução que transaciona o físico para o digital. Desde o início da pandemia, se não fosse o rápido avanço do digital, muito se teria perdido, o número de empresas fechadas, que já foi alto, seria muito maior, além […]
Acordo de não persecução penal: em quais situações é cabível o acordo?
O acordo de não persecução penal (ANPP) é uma ferramenta para o alcance do consenso a respeito de uma acusação criminal entre quem acusa e quem é acusado. Ou seja, em vez do juiz julgar pela condenação ou absolvição do réu, existe a possibilidade de ser realizado o acordo de não persecução penal entre as […]
Colaboração premiada: saiba como funciona
A colaboração premiada consiste em um conjunto de instrumentos de cooperação permitido no ordenamento jurídico brasileiro, cujo colaborador recebe benefícios por colaborar com a investigação criminal de uma possível associação criminosa. Inserida à lei nº 12850/2013, a colaboração premiada possibilita que as investigações de suspeita de organizações criminosas avancem mediante auxílio de um colaborador, que […]