A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um ex-assessor parlamentar que falsificou um diploma para assumir o cargo, caracterizando improbidade administrativa. As penalidades incluem a nulidade da contratação, ressarcimento de R$ 733 mil aos cofres públicos, e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por quatro anos. O réu usou um diploma falso de Pedagogia, e a instituição afirmou que ele nunca foi aluno. A decisão foi unânime entre os desembargadores.
TJSP
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=99446&pagina=1
