Fraude à Licitação, Peculato, Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa
Investigação
A Operação Lama Asfáltica, deflagrada em julho de 2015, foi uma ação conjunta da Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil (RFB). A investigação revelou uma série de crimes graves contra a Administração Pública, tanto federal quanto estadual, incluindo fraude em licitações, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
- Crimes Investigados: As investigações apontaram para uma organização criminosa que praticava fraudes em instituições financeiras oficiais, manipulação de recursos e corrupção, causando prejuízos de centenas de milhões de reais ao patrimônio público.
- Participação: A operação identificou a participação de agentes públicos e particulares, incluindo políticos de alto escalão, configurando uma verdadeira organização criminosa conforme a Lei n. 12.850/2013.
Denúncias e Autos
- Autos n. 0007457-47.2016.403.6000
- Investigados: 3
- Crime: Art. 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
- Valor: R$ 7.630.000,00
- Autos n. 0007458-32.2016.403.6000
- Investigados: 6
- Crime: Art. 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
- Valor: R$ 4.385.189,00
- Autos n. 0007459-17.2016.403.6000
- Investigados: 5
- Crime: Art. 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
- Autos n. 0008107-60.2017.403.6000
- Investigados: 3
- Crime: Art. 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.613/1998 c/c art. 29 do Código Penal (Lavagem de Dinheiro)
- Autos n. 0008284-24.2017.403.6000
- Investigados: 5
- Crimes: Art. 317 do Código Penal c/c art. 1º, § 4º, da Lei n. 9.613/1998 (Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro)
- Autos n. 0008855-92.2017.4.03.6000
- Investigados: 13
- Crimes: Art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013 (Organização Criminosa)
- Autos n. 0000046-79.2018.403.6000
- Investigados: 12
- Crimes: Art. 317 do Código Penal c/c art. 1º, § 4º, da Lei n. 9.613/1998 (Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro)
- Inquérito Policial (IPL) n. 0525/2017-SR/PF/MS
- Investigados: 41
- Crimes: Vários artigos da Lei n. 8.666/1993 e da Lei n. 7.492/1986
Prisão Preventiva Revogada
O coacusado F.H.G.S., assistido pelos advogados Edlênio Barreto, Paulo Silveira e Taynara Marcon, do escritório “Barreto Advocacia Criminal”, teve a prisão preventiva revogada através de habeas corpus impetrado no STF. A ordem foi concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, permitindo a revogação da prisão preventiva e a imposição de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP).
Conclusão
A Operação Lama Asfáltica revelou um esquema sofisticado e altamente lesivo de corrupção e fraude, com participação de altos escalões do setor público. A atuação do escritório foi decisiva na defesa dos direitos dos acusados. Conseguimos importantes vitórias jurídicas, incluindo a revogação de prisões preventivas e a apresentação de defesas técnicas sólidas. Nosso compromisso com a justiça e a ética continua a guiar nossa atuação, assegurando a proteção dos direitos dos nossos clientes em casos de alta complexidade.