Organização Criminosa, Fraude à Licitação, Falsidade Ideológica, Peculato, Corrupção Ativa e Corrupção Passiva
Investigação
A Operação Ouro Verde foi iniciada para investigar um esquema criminoso envolvendo pessoas ligadas à entidade que administrava uma unidade médica, agentes públicos e empresários. O objetivo era desviar recursos financeiros do Hospital Ouro Verde. A Justiça aceitou três denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra 18 pessoas, resultando em um prejuízo estimado de R$ 7 milhões.
1ª Fase
- Data: 30/11/2017
- Ação: O Gaeco/MPSP deflagrou a primeira fase da operação com a finalidade de desarticular um grupo criminoso que desviava recursos públicos da saúde.
- Resultado: Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão em diversas cidades, incluindo a Capital, Campinas, Bariri, Mogi das Cruzes, Santa Branca, São José do Rio Preto, Ubatuba e Várzea Paulista. Estimou-se que R$ 4 milhões foram desviados.
2ª Fase
- Data: 22/03/2018
- Ação: O Gaeco deflagrou a segunda fase da operação, cumprindo 4 mandados de prisão temporária e 5 mandados de busca e apreensão em Campinas e São José do Rio Preto.
- Resultado: A fase focou no esquema de corrupção apurado no Departamento de Prestação de Contas da Secretaria da Saúde de Campinas.
3ª Fase
- Data: 22/11/2018
- Ação: O Gaeco deflagrou a terceira fase da operação, investigando desvio de verbas públicas na área da saúde.
- Resultado: Foram cumpridos 8 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Serra Negra e Jundiaí.
Processos
As três ações penais decorrentes da operação estão na fase instrutória.
Habeas Corpus
A defesa do coacusado O.L.P.F., representada pelo escritório “Barreto Advocacia Criminal”, obteve concessões de habeas corpus no TJSP:
- Revogação da Prisão Preventiva: Estendendo os efeitos aos demais corréus.
- Repetição de Oitiva: Determinação para repetir a oitiva de testemunhas e réus indicados pela defesa, com suspensão dos interrogatórios para serem realizados ao fim da instrução criminal.
- Oitiva de Novas Testemunhas: Colheita de depoimentos de novas testemunhas mencionadas por réus colaboradores após acesso pela defesa aos autos da delação premiada.
Compromisso com a Justiça
A atuação de nosso escritório na Operação Ouro Verde reforça nosso compromisso com a justiça e a defesa dos direitos dos nossos clientes. Abordamos cada caso com a máxima seriedade, dedicação e respeito aos princípios éticos, sempre buscando garantir que o devido processo legal seja observado.
Nosso trabalho na Operação Ouro Verde exemplifica nossa capacidade de enfrentar desafios jurídicos complexos, utilizando uma abordagem estratégica e técnica que resulta em importantes vitórias e na proteção dos direitos constitucionais dos nossos clientes.
