Habeas Corpus: saiba quando é cabível e prazos
A liberdade de locomoção, conhecida como direito de ir e vir, é um dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. A Constituição Federal garante proteção à liberdade e, uma vez que esse direito é violado por motivos ilegais, a Lei prevê hipóteses de restauração. O Estado, por vezes, tem o direito de restringir a liberdade do […]
Improbidade Administrativa e a nova Lei
O que é improbidade administrativa? A improbidade administrativa é uma conduta ilícita, praticada por agente público ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Agente público é todo aquele que presta serviços para a administração pública, sejam servidores públicos ou não; sejam remunerados ou não; sejam temporários ou não. A Lei de Improbidade Administrativa […]
Organização criminosa: definição, caracterização, tipos, legislação e penas previstas
O conceito de “organização criminosa” tem ganhado cada vez mais relevância no cenário jurídico brasileiro, especialmente em virtude da crescente complexidade dos crimes que envolvem múltiplos agentes e estruturas organizadas. Este artigo tem como objetivo esclarecer o que é uma organização criminosa, delinear a legislação pertinente, explorar as diferenças entre organização criminosa e outros conceitos […]
Embriaguez ao volante | Você pode ser preso em flagrante?
Saiba tudo sobre a embriaguez ao volante e suas consequências (prisão, perda da carteira, retenção do veículo, valor da multa, etc.).
Crime de descaminho: saiba o que é e quem comete esse crime
Saiba o que caracteriza um crime de descaminho, quem pode estar cometendo e quais as consequências desse crime!
Crime de receptação: definição, tipos, legislação e como funciona
O crime não está longe de nós, como quase sempre pensamos. Às vezes, está no mercadinho próximo à nossa casa, às vezes na banquinha onde compramos pilhas… Algumas vezes somos vítimas e, em outras, acabamos por ser receptadores. O crime de receptação, de forma genérica e comum, é taxado pela nossa população como “o crime […]
O que é crime de ameaça e como provar?
Palavras rudes jogadas ao vento, atitudes agressivas, pragas rogadas, maldições lançadas, ira e passionalidade, seriam essas as ações para classificarmos como crime de ameaça? Qual é exatamente o conceito? O que diz o Código Penal? Este artigo vislumbra ser uma análise jurídica do crime de ameaça. Um aprofundamento a respeito dos desdobramentos dessa tipificação e […]