Medida protetiva: entenda como funciona
O dever do Estado vai além do dever de punir condutas tipificadas como crime, mas também de estabelecer medidas que garantam a segurança e integridade da moral, da saúde física, mental e patrimonial, bem como da vida de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Por isso, as medidas protetivas estão instituídas em diversas […]
Crime de falsidade ideológica: entenda mais sobre o assunto
Você já ouviu falar em “falsidade ideológica”? Sabe quais atividades podem caracterizar este crime? A falsidade ideológica é um delito previsto em nosso ordenamento jurídico, em um capítulo que trata sobre os “Crimes Contra a Fé Pública”, onde a vítima é a coletividade através de seus entes federativos. Assim, se você praticar o delito de […]
Crimes de concussão: entenda como funciona
É muito comum termos contato com diversas notícias de crimes como furto, roubo, homicídio e até corrupção, porém, o crime de concussão é um tipo penal do qual raramente ouvimos falar. Assim como o crime de corrupção passiva, o crime de concussão também é considerado um crime contra a administração pública. Ou seja, em ambos […]
Revisão Criminal: entenda tudo sobre o assunto
A ação de revisão criminal pode passar despercebida, porque geralmente não é muito comum a divulgação pela mídia de casos de condenações que foram revistas. A revisão criminal é muito importante por ser um direito de uma pessoa que já foi condenada por sentença, da qual já não caiba recursos, e que acredita ser uma […]
Crimes Hediondos: entenda o que são e como funcionam
É muito comum encontrarmos o termo “crime hediondo” atrelado a diversas notícias que recebemos através de jornais, noticiários ou redes sociais, transmitidos pela televisão ou rádio. Mesmo que você não entenda o conceito de crime hediondo, pode perceber que geralmente para estes tipos de crimes é dada maior atenção. Então, se você ainda não sabe […]
Crimes Eleitorais: entenda mais sobre o assunto e a legislação
Neste período do ano em que estamos, próximo das eleições, é muito importante falarmos sobre crimes eleitorais. Se você é advogado atuante na área eleitoral, candidato a algum cargo, faz parte de algum partido político ou apenas deseja ser um cidadão ciente de seus direitos e deveres, acompanhe este artigo que vamos explicar tudo o […]
Crimes contra a honra: conceito, tipos de crimes e legislação pertinente
Se você é advogado, cursa ensino superior em direito, estuda para concursos ou apenas é simpatizante do direito penal, certamente já ouviu falar em crimes contra a honra. A Constituição Federal de 1988 protege o direito à honra, tendo recepcionado o Código Penal e garantindo direito a indenização no caso de ofensas a este direito. […]