Prisão domiciliar | Quando é possível solicitar?
Quando se fala prisão domiciliar, qual imagem vem à sua cabeça? Provavelmente aquela do político condenado e preso que sofre algum tipo de enfermidade dentro da cadeia e necessita de cuidados médicos, por isso o advogado se vale da prisão domiciliar. É isso ou não é? Bom, para compreender as particularidades desse tipo de prisão […]
Prisão preventiva: entenda como funciona e os requisitos
Inocente até que se prove ao contrário. Já ouviu essa frase acima? Com certeza já! Além de ser uma frase válida, é uma frase constitucional. O artigo 5º em seu inciso LVII da Constituição Federal define que: Art 5º, LVII, CF: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O […]
Cyberbullying: conceito, tipos, consequências e a legislação pertinente
Bullying, cyberbullying, palavras que você com certeza já ouviu falar, já debateu sobre ou já leu e escutou outras discussões. Definitivamente, o cyberbullying é um tipo de violência, violência virtual que cada dia mais cresce. Os dados são assustadores e alarmantes, conforme a Norton apenas 44% da população confia em sua capacidade de manter informações […]
Princípio da insignificância: fundamentos, requisitos e exemplos de aplicação
O direito não é matéria exata, não deve ser endurecido, é ciência humana, social e que deve atender a sociedade em suas diferentes causas e conflitos. Portanto, é óbvio que todo operador do direito deve compreender que cada caso, cada conflito, cada processo, é individual e cada particularidade é válida, é considerada. O princípio da […]
Crimes tributários: como proteger sua empresa
No Brasil há uma enorme complexidade financeira e burocrática ao abrir uma empresa. Muitas pessoas que possuem esse objetivo esbarram em grandes dificuldades na manutenção de seus negócios, de acordo com as exigências do Fisco e para não cometer nenhum deslize que caracterize crime tributário. Dessa forma, devido as dificuldades que as leis fiscais brasileiras […]
Habeas Corpus: saiba quando é cabível e prazos
A liberdade de locomoção, conhecida como direito de ir e vir, é um dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. A Constituição Federal garante proteção à liberdade e, uma vez que esse direito é violado por motivos ilegais, a Lei prevê hipóteses de restauração. O Estado, por vezes, tem o direito de restringir a liberdade do […]
Improbidade Administrativa e a nova Lei
O que é improbidade administrativa? A improbidade administrativa é uma conduta ilícita, praticada por agente público ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Agente público é todo aquele que presta serviços para a administração pública, sejam servidores públicos ou não; sejam remunerados ou não; sejam temporários ou não. A Lei de Improbidade Administrativa […]