Decisão é da juíza Maria Letícia Pozzi Buassi, da 4ª Vara Criminal de Rio Preto
A Justiça acolheu manifestação do Ministério Público e determinou o arquivamento do inquérito que investigava suposta prática de “rachadinha” na Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP).
A investigação foi aberta após a Polícia Civil receber denúncia anônima afirmando que onze vereadores estavam obrigando assessores a devolver parte do salário. Confira abaixo os nomes que constavam na denúncia:
Anderson Branco (PL)
Bruno Marinho (Patriota)
Claudia de Giuli (MDB)
Celso Peixão (MDB)
Fábio Marcondes (PL) – Secretário de Esportes
Francisco Júnior (DEM)
Jorge Menezes (PSD)
Júlio Donizete (PSD)
Odélio Chaves (PP)
Paulo Pauléra (PP)
Rossini Diniz (PL)
Ao determinar o arquivamento do inquérito policial, a juíza Maria Letícia Pozzi Buassi, da 4ª Vara Criminal de Rio Preto, argumentou que, durante o curso das investigações, colheram-se depoimentos de agentes nomeados em cargo comissionado que atuam ou atuavam no gabinete dos vereadores.
“Todos estes negaram qualquer conduta ilícita, sendo que alguns destes até apresentaram extratos bancários, ao que parece, apontando movimentação bancária regular”, escreveu a magistrada.
Na decisão, a juíza também afirmou que, para uma denúncia anônima fundamentar a instauração de um inquérito, cabe a autoridade policial, responsável pela fase inicial da persecução penal, realizar diligências visando a apuração da veracidade e a procedência das informações.
“Nesse diapasão, sendo o inquérito policial instaurado exclusivamente por intermédio de denúncia anônima, inexistentes outros elementos, constata-se a ausência de justa causa para seu prosseguimento”, argumentou a magistrada.
Ao g1, o advogado Edlênio Xavier Barreto, responsável por representar parte dos vereadores investigados, disse que a Justiça foi feita.
“Quem sabe assim haverá um resgate das reputações que foram assassinadas”, afirmou.