O promotor José Heitor dos Santos pediu ontem à Justiça que determine à Delegacia Seccional a apuração de suposto crime de violação do sigilo funcional praticado pelo delegado-titular do 5º DP, João Lafayete Sanches Fernandes, na investigação do golpe milionário que teria sido aplicado na garagem Fernandinho Veículos.
Segundo o promotor, o delegado “usou procedimentos inusitados, totalmente fora do padrão”. O principal: a divulgação antecipada na imprensa do pedido de prisão preventiva de Fernando Oliveira de Andrade, André Augusto Magri Jodas e a sua mulher, Maria Alice Baroni. O pedido de prisão foi negado ontem pelo juiz da 1º Vara Criminal, Jair Caldeira.
Heitor solicitou a investigação com base no artigo 325 do Código Penal – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Em caso de condenação, a pena para o crime varia de seis meses a dois anos de prisão, ou multa. “Pedi para apurar a responsabilidade do delegado. Advogados das partes ficaram sabendo o que ia acontecer e impetraram habeas corpus preventivo. Isso não pode acontecer. Tumultuou a investigação”, afirma o promotor. Em razão do pedido de prisão ter se tornado público, os advogados de Fernando ingressaram na semana passada com habeas corpus preventivo. Foi negado. Antes do juiz se pronunciar sobre a prisão, os advogados fizeram petição colocando André, Fernando e Maria à disposição da Justiça.
O promotor recebeu o pedido de prisão preventiva elaborado por Lafayete, mas não se pronunciou. “Na corregedoria permanente da Polícia Judiciária, a gente trata de prisão temporária. Quando é preventiva, o pedido deve ser encaminhado direto ao juíz” O delegado diz que não teve acesso ao pedido formulado pelo promotor. “Cada um tem um entendimento jurídico. O delegado tem independência funcional para tomar decisões dentro da investigação. Tudo está sendo feito corretamente. Não vou entrar nesse mérito”
A negativa da Justiça, diz Lafayete, não vai atrapalhar os rumos da investigação. “Foram instaurados oito inquéritos, cada um com várias vítimas. Vou concluir as investigações e encaminhar para a Justiça. Não muda nada” Até o fechamento da edição, a Justiça não havia divulgado se aceitou o pedido feito pelo promotor. O delegado seccional interino, Humberto Páscoa, desconhecia o fato.
Lafayete afirma que vai intimar novamente nesta semana André, Maria e Fernando. Segundo Lafayete, estavam desaparecidos e não foram encontrados para ser intimados. Fernando prometeu se apresentar na semana passada, mas não apareceu. Mais cinco vítimas registraram queixa ontem, o que totaliza cerca de 150.
O advogado Edlênio Xavier Barreto assumiu ontem a defesa de Fernandinho. Entra no lugar de Carlos Alberto dos Reis, que sugeriu a troca. “Falei para ele procurar um criminal. A minha área é a cível” Barreto, João Mineiro Viana (representa André) e Alex Sandro Cheiddi (defensor de Maria) afirmam que os clientes vão depor na Polícia Civil assim que forem intimados.
Juiz quer mais documentos
O juiz Lincoln Augusto Casconi, da 5º Vara Cível de Rio Preto, determinou prazo de dez dias para a advogada Ana Augusta Casseb Ramos Jensen apresentar mais documentos no processo que pede o sequestro de seis veículos que estão em nome da garagem Fernandinho Veículos. A ação impetrada por Ana quer garantir futuro pagamento de ação judicial. Cliente da advogada é uma das vítimas do suposto golpe.
Segundo Ana Augusta, o cliente comprou uma caminhonete S-10, ano 2009, em fevereiro deste ano, por R$ 53 mil, na empresa Fernandinho. Pagou R$ 43 mil à vista e R$ 10 mil em cheques. A negociação foi feita com André Jodas. Apesar de efetuar o pagamento, o cliente não recebeu o recibo de compra e venda do veículo, como combinado. Se o prazo de dez dias não for respeitado, o pedido inicial será indeferido.
Atualizado em 20 de abril de 2023 às 06:17