Promotor afirmou que “não há condições de se manter esta investigação”
O Ministério Público (MP) de Rio Preto emitiu parecer nesta terça-feira, 21, com pedido de arquivamento do inquérito policial que apura suposto esquema de “rachadinha” na Câmara de Rio Preto.
O promotor de Justiça Fábio José Mattoso Miskulin afirmou que com “os elementos apresentados pelo denunciante e lastreado unicamente em denúncia anônima e genérica, não há condições de se manter esta investigação”.
“Que não deveria ter sido formalmente instaurada de imediato, sob pena de se incidir em ilegalidade já reconhecida pelas Supremas Cortes do país. Dentro deste contexto, requeiro seja determinado o arquivamento deste inquérito policial, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do CPP e, assim sendo, se forem apurados outros indícios ou fatos que possam dar sustentação a esta denúncia anônima, aí sim, que seja desarquivado este procedimento é retomada a investigação”, consta no parecer de Miskulin a qual o Diário teve acesso.
A juíza da 4º Vara Criminal, Maria Letícia Pozzi Buassi, vai analisar o parecer do promotor. O advogado Edlênio Barreto havia ingressado com pedido de arquivamento do caso em nome do vereador Odélio Chaves (Progressistas), do secretário de Esportes, Fábio Marcondes – vereador licenciado do PL – e dos respectivos assessores.
A investigação foi instaurada pelo Setor de Combate aos Crimes de Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro (Seccold) no dia 16 de agosto. Além de Odélio e Marcondes, são alvos da apuração os vereadores: Anderson Branco (PL), Bruno Marinho (Patriota), Celso Peixão (MDB), Cláudia De Giuli (MDB), Francisco Júnior (DEM), Jorge Menezes (PSD), Julio Donizete (PSD), Paulo Pauléra (Progressistas) e Rossini Diniz (PL). São investigados ainda 34 assessores acusados de dividir salários com os seus respectivos vereadores. Todos negam as acusações.
De acordo com Barreto, “a denúncia anônima expressamente confessa que não trouxe nenhum elemento probatório concreto que pudesse comprovar os supostos ilícitos penais ocorridos na Casa Legislativa, bem assim no âmbito da Secretaria de Esporte e Lazer“.
