O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou habeas corpus e determinou o trancamento da ação penal que apurava a suspeita de fraude em uma licitação da saúde na cidade.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou habeas corpus e determinou o trancamento da ação penal que apurava a suspeita de fraude em uma licitação da saúde de Bragança Paulista. A ação tinha como réu o prefeito, Jesus Chedid (DEM).
A ação foi uma denúncia do Ministério Público Federal à Justiça sobre uma suspeita de esquema para fraudar a licitação para gestão de Unidades Básicas de Saúde, em 2017.
A ação foi um desdobramento da Operação Ouro Verde, em Campinas. A operação investigou pagamento de propina, desvio de recursos públicos e direcionamento de licitações na área de saúde em Campinas, sendo a Reviva Saúde uma das beneficiadas.
No dia 15 de março, no entanto, o STJ decidiu pelo trancamento da ação penal, após um recurso movido pelo advogado Edlênio Barreto, responsável pela defesa do médico Osvaldo Perezi Neto, corréu no processo junto com o prefeito de Bragança Paulista. Com isso, eles deixaram de responder pelas acusações.