STJ manda soltar piloto preso pela PF em operação em Rio Preto

Ele é suspeito de participar da abertura de dez empresas fictícias e operarem 21 aeronaves em esquema de transporte de cocaína do Brasil para a Europa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura do piloto Marco Aurélio Amoretti, preso pela Polícia Federal, em 23 de novembro do ano passado, durante a Operação Enterprise, como suspeito de pilotar avião para uma quadrilha internacional de tráfico de cocaína.

A ordem judicial foi emitida na sexta-feira, 21. A previsão era que o alvará de soltura fosse expedido ainda nesta segunda-feira, 24 – o que não havia acontecido até o fechamento desta edição.

Amoretti foi uma das seis pessoas presas pela PF na região de Rio Preto. Todas são suspeitas de participarem da abertura de dez empresas fictícias e operarem 21 aeronaves em esquema de transporte de cocaína do Brasil para a Europa.

Na decisão, o ministro do STJ João Otávio de Noronha acata pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado de defesa do piloto, Edlenio Xavier Barreto, que alegou não haver necessidade de manter o cliente preso, porque ele tem residência fixa e não representa perigo para o andamento das apurações da PF.

O advogado já tinha obtido habeas corpus em favor do cliente no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região, mas a liberdade do piloto tinha ficado condicionada ao pagamento de R$ 100 mil em fiança. A decisão do STJ, excluiu a exigência deste pagamento.

Para ficar em liberdade, o piloto terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país sem autorização judicial. Ele deve ainda entregar o passaporte na secretaria da Vara Federal, não pode manter contato com os outros investigados e não poderá mudar sua residência ou dela ausentar-se por mais de trinta dias sem permissão judicial.

Fonte:
Diário da Região
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