Delegacia Eletrônica oferece serviço para vítimas de violência doméstica
A Polícia Civil de São Paulo disponibiliza a Delegacia Eletrônica, um serviço essencial para vítimas de violência doméstica. Para romper o ciclo de violência, é vital que os agressores sejam denunciados. As vítimas podem acessar a Delegacia Eletrônica e clicar em “Comunicar Ocorrência”, selecionando a opção “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A partir daí, devem […]
Decisão do STJ reconhece erro judicial e liberta inocente após análise de provas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por estupros e que permaneceu 12 anos preso injustamente. A decisão foi tomada após uma minuciosa revisão das provas apresentadas durante o processo, que indicaram a inexistência de evidências suficientes para sustentar a condenação. O caso ganhou notoriedade pela […]
STJ estabelece regras para reconhecimento criminal
Suspeito deve ser reconhecido ao lado de pessoas parecidas, determina Superior Tribunal de Justiça Brasília, 10 de maio de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para que o reconhecimento criminal seja válido, o suspeito deve ser colocado ao lado de outras pessoas que possuam características físicas semelhantes. A medida visa aumentar […]
STJ revisa procedimentos de acionamento do COAF pela polícia
Superior Tribunal de Justiça delibera sobre as condições sob as quais a polícia pode solicitar informações ao COAF para fins de investigação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abordou uma questão importante relacionada aos procedimentos de investigação criminal, especificamente sobre o papel da polícia no acionamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para […]
STF decide que representação de vítima de estelionato dispensa formalidades
Decisão do Supremo Tribunal Federal determina que a autorização expressa da vítima dispensa formalidades adicionais em processos por estelionato O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão importante que impacta a maneira como os casos de estelionato são processados no Brasil. Segundo o STF, quando uma vítima de estelionato dá autorização expressa para a instauração […]
STF estabelece que investigações do MP devem seguir prazos de inquéritos policiais
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as investigações conduzidas diretamente pelo Ministério Público devem aderir aos mesmos prazos e regras aplicáveis aos inquéritos policiais O Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão que determina que todas as investigações criminais realizadas pelo Ministério Público (MP) devem obedecer aos mesmos prazos e regras que regem os inquéritos policiais. […]
STJ determina que acusação deve provar autenticidade de prints de tela usados como prova
Superior Tribunal de Justiça estabelece critérios rigorosos para a aceitação de capturas de tela como evidência em processos criminais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão importante que impacta o uso de capturas de tela (prints) como prova em processos criminais. De acordo com o tribunal, cabe à acusação provar a confiabilidade e […]