O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu um alerta abrangente sobre a atuação de quadrilhas especializadas que utilizam indevidamente o nome, o logotipo e a identidade visual da instituição — além de escritórios de advocacia e bancos — para aplicar fraudes. Os criminosos operam por meio de uma ampla variedade de canais, incluindo telefonemas, e-mails, aplicativos de mensagens e correspondências físicas. O objetivo é ludibriar os cidadãos para subtrair valores financeiros e capturar dados pessoais por meio de táticas de engenharia social, como o envio de links maliciosos (phishing), a criação de sites de leilões judiciais falsos e páginas clonadas para verificação de selos digitais.
Entre as modalidades criminosas mais comuns detalhadas pelo órgão, destacam-se os golpes envolvendo precatórios e falsas conciliações. No caso dos precatórios, os estelionatários entram em contato com credores exigindo o pagamento prévio de taxas ou impostos para a liberação dos valores, uma prática que é ilegal e não existe no trâmite judicial. Há também fraudadores que se passam por agentes de programas como o “Superendividamento” ou por falsos advogados, oferecendo acordos vantajosos em processos fictícios. Essas abordagens geralmente culminam no envio de boletos fraudulentos ou na solicitação de transferências bancárias para contas de terceiros.
Para combater essas ocorrências, o TJSP esclarece de forma categórica suas diretrizes de comunicação: o tribunal jamais solicita transferências financeiras, depósitos prévios, senhas ou dados bancários por telefone ou aplicativos. Embora a corte utilize o WhatsApp para intimações, através de um número oficial com o selo azul de verificação da Meta, esse contato só ocorre com autorização prévia da parte envolvida. O órgão orienta que os cidadãos ignorem contatos telefônicos fornecidos em cartas ou e-mails suspeitos. A recomendação é sempre buscar os números e e-mails oficiais das varas e cartórios diretamente na lista telefônica disponibilizada no portal eletrônico do TJSP.
Além das precauções diárias com mensagens e links, o cuidado deve ser redobrado em relação aos leilões. É imprescindível checar no portal da Justiça se o leiloeiro está devidamente cadastrado e confirmar, junto à vara responsável, a veracidade do processo correspondente ao bem ofertado. Caso a pessoa perceba que foi vítima de uma fraude e o golpe tenha sido consumado, as autoridades de segurança orientam que a primeira medida deve ser o registro imediato de um boletim de ocorrência na Polícia Civil, fornecendo o máximo de detalhes possível para auxiliar nas investigações e na desarticulação das quadrilhas.