A instituição reforça que não exige pagamentos antecipados, envio de senhas ou transferências financeiras por telefone, e-mail ou WhatsApp.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu um amplo alerta à população sobre a atuação de quadrilhas especializadas que utilizam indevidamente o nome e a identidade visual do Judiciário, além de escritórios de advocacia e bancos, para a prática de estelionato. Os criminosos operam por meio de uma rede diversificada de abordagens, que inclui telefonemas, e-mails, aplicativos de mensagens, cartas e a criação de sites fraudulentos. O objetivo dessas ações é extorquir dinheiro e capturar dados pessoais das vítimas. Para conferir credibilidade aos golpes, os fraudadores chegam a falsificar ofícios com logotipos oficiais, utilizar nomes reais de juízes e servidores, e até mesmo montar falsas centrais telefônicas que simulam o atendimento de varas e cartórios.
Entre as modalidades de fraude mais recorrentes detalhadas pelo tribunal, destacam-se os falsos leilões judiciais e os golpes direcionados a credores de precatórios. No esquema dos precatórios, os golpistas exigem o pagamento antecipado de taxas ou custas processuais para a liberação dos valores, uma exigência ilegal, visto que o pagamento segue ordem cronológica e constitucional, sem necessidade de depósitos prévios. Já nos leilões, a recomendação é checar minuciosamente a lista oficial de leiloeiros no portal do TJSP e conferir as URLs dos sites acessados. Outras práticas criminosas envolvem a falsa conciliação de dívidas, contatos de falsos advogados e a falsificação de certidões de registro civil, cujos “QR Codes” direcionam as vítimas para páginas clonadas na internet, simulando a validação do selo digital.
Para combater a desinformação e proteger os cidadãos, o TJSP esclareceu suas regras oficiais de comunicação. O órgão enfatiza de forma categórica que jamais solicita transferências financeiras, pagamentos ou dados pessoais por telefone ou WhatsApp. Embora o tribunal possua um número oficial no aplicativo de mensagens — devidamente verificado com o selo azul da Meta —, o canal é utilizado exclusivamente para intimações de pessoas que autorizaram previamente o serviço. Qualquer comunicação sobre programas como o “Superendividamento” ocorre estritamente por e-mail institucional. As autoridades recomendam que as vítimas registrem imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil ao constatarem a fraude e que sempre confirmem as informações recebidas através dos contatos telefônicos listados no site oficial do Tribunal.