O Projeto de Lei 4658/24, proposto pelo deputado Paulo Litro (PSD-PR), está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta busca aumentar a pena para crimes cometidos online, como difamação e calúnia, elevando a penalidade em um terço se o crime ocorrer em plataformas digitais.
Justificativa da Proposta
Paulo Litro destacou que a internet, apesar de facilitar a comunicação, tem sido usada para atividades ilícitas. A atualização do Código Penal visa garantir punições adequadas, refletindo a gravidade dos crimes digitais e seu impacto na sociedade. Litro enfatizou a necessidade de uma legislação clara para o ambiente virtual, que muitas vezes é visto como “território sem lei”.
Procedimentos e Aprovação
O projeto será inicialmente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
