Nova lei endurece penas para roubo, furto e crimes virtuais no Brasil
A medida visa combater a crescente onda de fraudes financeiras e o mercado ilegal gerado pelo roubo de aparelhos móveis para invasão de contas Entrou em vigor a Lei 15.397, originada a partir do Projeto de Lei nº 3780/2023, que estabelece o endurecimento das penas para uma série de crimes contra o patrimônio no Brasil. […]
(In)admissibilidade de relatórios produzidos por IA como prova no processo penal
* Artigo escrito por Reynaldo Soares da Fonseca O avanço das tecnologias de inteligência artificial generativa tem suscitado relevantes questionamentos no âmbito do processo penal, especialmente no que concerne à admissibilidade de elementos produzidos por tais ferramentas como meios de prova. A utilização de sistemas baseados em grandes modelos de linguagem (large language models — LLMs) para […]
STJ e os limites da IA: precedente inédito com atuação da nossa equipe segue em destaque na imprensa jurídica nacional
Especialistas reiteram a tese defendida por nossa equipe: a impossibilidade de auditar algoritmos fere o direito ao contraditório no processo penal A histórica decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que barrou o uso de inteligência artificial (IA) generativa como prova criminal, continua repercutindo fortemente no cenário jurídico nacional. O tema voltou […]
Precedente inédito: STJ rejeita uso de inteligência artificial generativa como prova criminal
Em uma decisão que estabelece um marco fundamental para o Sistema de Justiça brasileiro e para a atuação da defesa criminal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que relatórios produzidos por ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa não podem ser utilizados como prova em ações penais. Tivemos a honra de atuar […]
Alerta de Segurança: como se proteger do Golpe do Falso Advogado
Criminosos utilizam dados públicos de processos para enganar clientes; saiba como identificar a fraude e proteger seu patrimônio O Golpe do Falso Advogado é uma fraude que tem crescido no Brasil, utilizando-se de engenharia social e do sistema de pagamentos instantâneos PIX para lesar cidadãos. O crime ocorre principalmente porque a maioria dos processos judiciais […]
Prova Digital: Fé pública não atesta integridade e dúvida razoável impõe exame pericial
Na era da tecnologia, em que grande parte das nossas interações ocorre por meio de smartphones, uma pergunta se tornou frequente nos tribunais: um simples “print” de tela é suficiente para condenar alguém? Em uma decisão recente e de extrema relevância (Informativo nº 878 / AgRg no HC 1.014.212-ES), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou […]
Cuidado com fraudes: criminosos usam nome e imagem do STJ para extorquir vítimas
O tribunal reforça que não realiza cobranças financeiras, tampouco solicita senhas ou dados pessoais por telefone, indicando o Balcão Virtual como canal oficial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um alerta oficial à população sobre uma nova modalidade de fraude que está sendo aplicada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Estelionatários estão se […]