Justiça Paulista condena dono de bar à prisão em regime fechado por poluição sonora
Com base na Lei de Crimes Ambientais, os magistrados puniram o barulho constante que provocou insônia e afetou a rotina dos moradores da região A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença que condenou o proprietário de um bar na cidade de Pirassununga pelo crime de […]
Homem que fingiu namoro para obter dinheiro é condenado por estelionato
Justiça reconhece “estelionato sentimental” em golpe que causou prejuízo de mais de R$ 330 mil A Vara Única de Águas de Lindóia (SP) condenou um homem a quase três anos de prisão por estelionato, em um caso que exemplifica o chamado “estelionato sentimental”. A decisão estabelece que a aproximação amorosa forjada com o objetivo exclusivo […]
STJ define limites: Guarda Municipal pode patrulhar, mas não investigar
Decisão mantém anulação de provas e esclarece que busca sem fundada suspeita é ilegal por usurpar função de polícia judiciária. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a distinção entre as funções de patrulhamento ostensivo e de investigação policial, ao manter a anulação de provas obtidas pela Guarda Civil Municipal (GCM) em […]
TJSP aumenta pena de dupla por fraude milionária em vendas de consórcio
Esquema com contratos falsos gerou prejuízo financeiro e dano à reputação da empresa vítima A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou e aumentou a condenação de duas mulheres pelo crime de estelionato, praticado contra uma empresa administradora de consórcios. As rés, que atuavam como parceiras comerciais da […]
Justiça aplica princípio da consunção em caso de falsificação de receitas
Dependência de medicamento levou à condenação, mas também influenciou na dosimetria da pena em caso julgado em Tupã A 1ª Vara Criminal de Tupã (SP) condenou um homem pelo crime de uso de documento falso após ele utilizar receituários de uma clínica veterinária para adquirir medicamentos controlados para uso próprio. O réu, que trabalhava no […]
Homem é condenado a mais de sete anos em regime fechado por Stalking
Decisão do TJ-MT destaca a gravidade da perseguição reiterada, que incluiu agressões, furto e descumprimento de medida protetiva A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação de um homem por uma série de crimes praticados contra sua ex-companheira, com destaque para o crime de perseguição, também conhecido como […]
Dupla é condenada por furto sofisticado de celulares no Carnaval
Esquema usava etiquetas para marcar vítimas e um dispositivo artesanal para bloquear o sinal de GPS dos aparelhos A 2ª Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo, condenou dois homens por furto qualificado de celular durante um bloco de carnaval. A dupla, que atuava de forma organizada e com um método sofisticado, recebeu penas […]