Nova diretriz visa reduzir erros judiciais e fortalecer a confiabilidade das provas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um manual de procedimentos para o reconhecimento de pessoas, com o objetivo de minimizar equívocos e fortalecer a confiabilidade desse tipo de prova no sistema judicial brasileiro. O documento, que aprofunda as diretrizes estabelecidas na Resolução 484/2022, enfatiza a importância de um processo rigoroso e não repetitivo no reconhecimento de suspeitos.
Principais pontos do manual incluem:
1. O reconhecimento deve ser realizado apenas uma vez, evitando repetições que possam alterar a memória da vítima.
2. Uma entrevista prévia com a vítima para descrever o suspeito, sem qualquer sugestionamento.
3. O suspeito deve ser apresentado ao lado de pessoas sabidamente inocentes com características físicas semelhantes.
4. Em caso de uso de fotografias, todas devem ter igual qualidade e resolução.
5. O procedimento deve ser realizado o mais rapidamente possível após o ocorrido.
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, descreveu essa mudança na jurisprudência como “um dos mais relevantes avanços civilizatórios em matéria penal desde a redemocratização do Brasil”. O manual foi desenvolvido por um grupo de trabalho do CNJ, em resposta à nova interpretação do STJ sobre o artigo 226 do CPP.
O desembargador Luís Lanfredi, do TJ-SP e juiz auxiliar da presidência do CNJ, explicou que o manual serve como um guia para juízes avaliarem a qualidade da prova de reconhecimento. Embora não vincule diretamente as polícias, espera-se que influencie a adoção de melhores práticas.
O ministro Rogerio Schietti, coordenador do grupo de trabalho, enfatizou a necessidade de melhorar os procedimentos para evitar erros judiciais. O evento no STJ que discutiu o tema apresentou casos de pessoas injustamente acusadas e presas devido a reconhecimentos falhos.
Autoridades como Mário Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública, compartilharam experiências pessoais que destacam a importância de procedimentos rigorosos no reconhecimento de suspeitos. A iniciativa do CNJ representa um passo significativo na busca por um sistema de justiça mais preciso e justo.
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Manual de Procedimentos de Reconhecimento de Pessoas – Conforme a Resolução CNJ 484/2022
