Dupla que prometia trabalhos e cobrava taxas antecipadas foi condenada por estelionato, com penas convertidas em serviços comunitários
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de duas pessoas pelo crime de estelionato, em um caso conhecido como o “golpe da falsa agência de modelos”. A dupla operava uma suposta agência que atraía jovens com promessas de uma carreira de sucesso. A abordagem consistia em contatar a vítima, convidá-la para uma sessão de fotos e, em seguida, afirmar que havia trabalhos garantidos em lojas, condicionando a assinatura de um contrato ao pagamento de uma taxa antecipada de R$ 2,5 mil, supostamente para cobrir despesas de agenciamento e viagens.
Após a vítima realizar a transferência do valor solicitado, os golpistas cortavam todo o contato, deixando claro o ardil. A Justiça de primeira instância já havia condenado os réus, e a decisão foi agora confirmada pelo TJSP. As penas foram fixadas em um ano e três meses e um ano e cinco meses de reclusão em regime aberto, sendo substituídas por medidas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de uma prestação pecuniária.
Ao fundamentar a decisão, o relator do recurso, desembargador Luís Geraldo Lanfredi, enfatizou o valor probatório da palavra da vítima em crimes contra o patrimônio, especialmente quando, como neste caso, ela é corroborada por outros elementos de prova. O magistrado destacou que ficou evidente a intenção dos réus de enganar as vítimas, criando uma fachada de legalidade para um negócio cujo único objetivo era obter vantagem ilícita por meio da cobrança de taxas indevidas, configurando claramente o crime de estelionato.
ATENÇÃO! Para evitar cair em golpes como o da falsa agência de modelos, é fundamental desconfiar de qualquer promessa de trabalho que exija um pagamento antecipado, seja a título de “taxa de agenciamento”, “despesas com fotos” ou “custos de viagem”. Antes de se comprometer, pesquise exaustivamente o nome da agência na internet, procure por reclamações de outras pessoas e verifique se ela possui um endereço físico e um histórico de trabalhos com clientes conhecidos. Agências sérias e legítimas lucram com uma porcentagem sobre os cachês dos trabalhos que conseguem para seus modelos, e não cobrando taxas para ingressar ou garantir um contrato.