Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma sentença de 16 anos por homicídio
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo homicídio de seu irmão, ocorrido na Comarca de Cravinhos. O julgamento, presidido pela juíza Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani, resultou em uma pena de 16 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. O caso envolveu um conflito familiar agravado por uma dívida de R$ 100 e insultos dirigidos à mãe dos envolvidos.
De acordo com os autos, o relacionamento entre o réu e a vítima era marcado por desentendimentos frequentes. No dia do crime, o réu, sob efeito de álcool, atacou o irmão com uma faca após uma discussão acalorada sobre a dívida e ofensas à genitora. A defesa tentou anular o julgamento alegando que a decisão dos jurados contrariava as provas dos autos, mas o relator do recurso, desembargador Tetsuzo Namba, rejeitou o pedido.
O relator destacou que havia fundamentos concretos para sustentar a decisão dos jurados, que consideraram o homicídio como motivado por razões fúteis. Ele enfatizou que a alegação de legítima defesa não foi convincente, pois o réu não utilizou moderadamente os meios necessários para repelir a suposta agressão. Mesmo que o réu tenha sofrido uma lesão anterior causada pela vítima, a resposta foi desproporcional.
A decisão unânime contou com a concordância dos desembargadores Renato Genzani Filho e Guilherme G. Strenger. Este caso sublinha a importância do julgamento justo e a consideração das circunstâncias e motivações em crimes de homicídio, reforçando a seriedade com que o sistema judiciário trata conflitos familiares que resultam em violência extrema.
