Em uma medida inovadora, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou diretrizes para orientar o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. A decisão, anunciada em 11 de novembro, visa garantir que a integração da IA na advocacia respeite os princípios éticos e legais da profissão, promovendo uma prática responsável e segura.
Diretrizes Fundamentais. As diretrizes foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional e incluem quatro áreas principais: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa. Estas recomendações destacam a importância de proteger a confidencialidade dos dados dos clientes e sugerem a atualização contínua das práticas de IA, garantindo que os advogados utilizem estas tecnologias de maneira ética e responsável.
Apoio Institucional. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reconheceu a relevância das diretrizes frente ao crescente uso da IA na advocacia brasileira e reafirmou o compromisso da OAB em acompanhar essa evolução tecnológica. Francisco Queiroz Caputo Neto, relator da proposta, destacou como as recomendações proporcionam segurança tanto para os escritórios quanto para os profissionais do direito, alertando para a importância de seguir os ditames éticos da profissão.
Importância para o Futuro da Advocacia. Rodrigo Badaró e Laura Mendes, coordenadores do Observatório Nacional, consideram estas diretrizes um avanço significativo para a prática jurídica no atual cenário tecnológico. Eles enfatizaram a necessidade de tratar a IA com responsabilidade, refletindo o alinhamento da OAB com as inovações tecnológicas e as demandas da prática jurídica moderna. Além disso, Adwardys de Barros Vinhal, presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, destacou o trabalho do grupo como essencial para promover segurança e tranquilidade aos escritórios que incorporam IA em seus processos.