A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) está redobrando seus esforços para combater o crescente “golpe do falso advogado”, uma fraude que tem vitimado um número alarmante de cidadãos. Desde 2022, a entidade recebeu aproximadamente 400 denúncias relacionadas a este tipo de golpe, levando à criação de um grupo de trabalho especializado em julho de 2024. Este grupo já analisou 102 casos em apenas um mês, colaborando ativamente com as autoridades policiais para investigar os incidentes reportados.
O modus operandi dos golpistas envolve se passar por advogados legítimos para solicitar depósitos judiciais fraudulentos, cobrar custas processuais inexistentes e exigir pagamentos de honorários falsos, utilizando principalmente o sistema PIX para receber os valores. Em resposta a essa ameaça, a OAB SP lançou uma série de iniciativas preventivas, incluindo uma cartilha informativa detalhada sobre o “Golpe do Falso Advogado”, disponível em seu site.
Principais ações da OAB SP
• Criação de um grupo de trabalho especializado
• Lançamento de uma cartilha informativa sobre o golpe
• Propostas de mudanças legislativas para endurecer penalidades
• Campanhas de conscientização nas mídias
• Ações educativas para reforçar a segurança dos dados dos advogados
Para fortalecer o combate a esta prática criminosa, a OAB SP propõe mudanças legislativas significativas. Entre elas, destaca-se o aumento da pena mínima para o exercício ilegal da profissão de advocacia para mais de dois anos, além da reclassificação do estelionato praticado por falsos advogados, tornando-o um crime mais grave.
Recomendações de segurança da OAB SP
• Desconfiar de ligações solicitando confirmação de dados, especialmente de números desconhecidos
• Estabelecer canais de comunicação fixos com seu advogado (número de celular e e-mail únicos)
• Combinar pagamentos através de uma única instituição financeira
• Conferir minuciosamente todos os dados bancários antes de efetuar qualquer transferência
Esta iniciativa abrangente da OAB SP representa um passo crucial na proteção dos cidadãos e da integridade da profissão jurídica. Ao combinar educação pública, cooperação com as autoridades e propostas de reforma legal, a Ordem demonstra um compromisso sólido com a segurança e a justiça no âmbito jurídico paulista, reafirmando seu papel fundamental na sociedade.