Criação de Grupo Técnico Visa Implementação de Lei Antimáfia
O avanço do crime organizado no Brasil, descrito pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, como um estágio comparável à máfia, motivou a criação de um Grupo Técnico de Trabalho pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é elaborar uma legislação eficaz para combater o crime organizado, com base na adaptação de legislações estrangeiras. Esse grupo, que inclui membros da segurança pública, sociedade civil e academia, teve sua primeira reunião no dia 22 de outubro.
Sarrubbo destacou que o Brasil vivencia uma escalada e profissionalização das organizações criminosas, focando em fluxos financeiros ilegais, inclusive através de contratos governamentais e privados. O grupo pretende desenvolver diretrizes para medidas cautelares e criar um sistema de inteligência nacional, superando a fragmentação atual onde cada Estado opera isoladamente.
Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal, integra o grupo e aponta a necessidade de uma Lei Geral de Proteção de Dados no contexto penal para otimizar o compartilhamento de informações entre autoridades. Combatendo a lavagem de dinheiro, considerada essencial para a sustentação dessas facções, está no centro das ações propostas, visando asfixiar financeiramente o crime organizado.
O grupo também busca reforçar medidas de governança e evitar a infiltração das facções criminosas no poder público, propondo normas para prevenir parcerias com entidades empresariais criminosas. A iniciativa inclui a possibilidade de barrar candidaturas políticas ligadas ao crime organizado. O relatório final do grupo, após aprovação do Ministro da Justiça, será entregue ao presidente e poderá ser encaminhado ao Congresso em 90 dias.
