A Polícia Civil de São José do Rio Preto anunciou que realizará perícia em vídeos editados fornecidos pela Rede Globo, relacionados à investigação de suposto crime de injúria racial envolvendo o vice-prefeito licenciado Fábio Marcondes (PL). O caso ganhou destaque após Marcondes ser acusado de chamar um segurança do Palmeiras de “lixo” e “macaco velho”.
A TV Tem, afiliada da Rede Globo, informou ao delegado Renato Camacho que não armazena as gravações brutas, mantendo apenas as versões editadas que foram ao ar. Esta resposta veio após a emissora ser notificada para fornecer as “imagens oficiais registradas” do incidente.
O advogado criminalista Augusto Mendes Araújo alerta que o uso de vídeo editado pode comprometer a validade da prova. Ele cita o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a violação da cadeia de custódia pode tornar o material inadmissível, conforme o artigo 157 do Código de Processo Penal.
“A gravação editada pode causar uma reviravolta na investigação, trazendo a nulidade dessas provas“, afirmou Augusto. Esta situação levanta questões sobre a autenticidade e integridade dos vídeos apresentados, podendo influenciar significativamente o desfecho do inquérito e possíveis desdobramentos judiciais.
Edlênio Barreto, advogado de defesa de Marcondes, desde o início da investigação tem argumentado que os “vídeos divulgados foram editados e apresentados de forma fragmentada, não refletindo integralmente os fatos“. Além disso, a defesa aponta disparidades entre o conteúdo do vídeo e as versões apresentadas no boletim de ocorrência.
Este caso destaca a importância da integridade das provas em investigações criminais e as complexidades legais que podem surgir quando se lida com evidências audiovisuais editadas.