Justiça condena mãe e padrasto por abusos sexuais de crianças
Exploração sexual infantil: caso de Penápolis/SP e a resposta judicial A recente condenação de um casal por crimes sexuais contra duas crianças na 1ª Vara de Penápolis destaca a gravidade e a complexidade dos casos de abuso infantil no contexto jurídico brasileiro. O caso envolveu a mãe das vítimas e o padrasto, que foram sentenciados […]
Supremo reconhece legalidade de provas obtidas por guardas municipais em buscas justificadas
Decisão da 1ª Turma do STF reforça legalidade de ações de guardas municipais em casos justificados A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que provas obtidas em buscas domiciliares realizadas por guardas municipais são válidas, desde que devidamente justificadas. A decisão foi baseada no voto do ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado […]
DataSenado: mais de 22 milhões de pessoas apostaram nas ‘bets’ no último mês
Uma pesquisa do Instituto DataSenado revelou que homens até 39 anos com ensino médio completo são os principais usuários de aplicativos de apostas esportivas no Brasil. Intitulada “Panorama Político 2024: apostas esportivas, golpes digitais e endividamento”, a análise indica que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais, o equivalente a 22,13 milhões de pessoas, […]
Ministra do STJ barra exigência retroativa de exame criminológico
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão significativa em um caso de Habeas Corpus, determinando que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reavalie um pedido de progressão de regime sem exigir a realização de exame criminológico. Esta decisão traz à tona importantes questões sobre a aplicação retroativa […]
Mantida absolvição em caso de suposta receptação de moto roubada na Bahia
TRF1 aplica princípio do “In Dubio Pro Reo” por falta de comprovação de dolo A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu uma decisão unânime, mantendo a absolvição de um homem acusado de receptação e uso de documento falso relacionado a uma motocicleta roubada. O caso, originário da 1ª Vara Federal […]
TJ-SP confirma pena severa para ex-vigilante que ameaçou diretora de escola
Tribunal de São Paulo reafirma sentença em caso de tentativa de extorsão A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma decisão significativa ao manter a condenação de um homem acusado de tentativa de extorsão contra a diretora de uma escola em Jaú. O caso, que chamou a atenção […]
Justiça condena mulher por apropriação indevida de Pix recebido por engano
Caso em Rio Preto destaca consequências legais de não devolver dinheiro transferido erroneamente Um caso recente em São José do Rio Preto, São Paulo, chamou a atenção para as implicações legais de se apropriar de dinheiro recebido por engano via Pix. Uma mulher de 51 anos foi condenada pela justiça após gastar R$ 900 que […]