Justiça Federal condena mulher por falso testemunho em favor de ex-empregador
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou uma mulher de Canela (RS) por crime de falso testemunho, após ela prestar declarações inverídicas em uma audiência que favoreciam seu ex-empregador, acusado de falsificação de documento público. O juiz federal substituto Julio Cesar Souza dos Santos proferiu a sentença em 21 de julho, determinando a […]
TRF3 amplia condenação de passageira por incidente em aeroporto de Guarulhos
TRF3 confirma sentença e adiciona condenação por resistência em caso de tumulto durante embarque A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu uma decisão significativa ao condenar uma passageira por múltiplos crimes após um incidente no Aeroporto de Guarulhos. O caso, que envolveu a tentativa de embarque com bebidas alcoólicas não […]
Fundada suspeita justifica busca pessoal sem mandado, afirma STJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um réu a oito anos e seis meses de reclusão, além de 1.316 dias-multa, por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão veio após a defesa ter solicitado um habeas corpus, argumentando que a busca pessoal […]
STJ anula provas de busca domiciliar ilegal e absolve acusado de tráfico de drogas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nulidade das provas colhidas durante uma busca domiciliar considerada ilegal, resultando na absolvição de um homem acusado de tráfico de drogas. O ministro Ribeiro Dantas destacou que a autorização do morador ou proprietário para a entrada da polícia deve ser prévia e devidamente documentada, caso contrário, o […]
STJ absolve réu por insuficiência de provas em caso de tráfico de drogas
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a presença de resquícios de drogas não é suficiente para condenar alguém por tráfico de entorpecentes. A decisão veio após o recurso especial de um homem que havia sido condenado a seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, […]
STJ anula provas de prints de WhatsApp em caso de homicídio por quebra de cadeia de custódia
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a quebra da cadeia de custódia de provas coletadas a partir de prints de conversas de WhatsApp e concedeu habeas corpus para desentranhar esses elementos de um processo que apura um suposto homicídio. No caso, a polícia utilizou prints das conversas para […]
Injúria racial e embriaguez ao volante: advogada é detida em SP
Uma advogada foi presa em flagrante pela Polícia Militar em São Paulo na noite de quinta-feira, 25, acusada de injúria racial e embriaguez ao volante. O incidente ocorreu em uma unidade do Burger King, localizada em Moema, Zona Sul da capital paulista. A mulher, identificada como Fabiani Marques Zouki, teria ofendido um funcionário da lanchonete […]