Exposição nas redes: gravação de passageira em avião pode resultar em processo
Um vídeo que mostra uma mulher recusando trocar seu assento no avião para ajudar uma mãe a acalmar seu filho de três anos gerou um intenso debate nas redes sociais. O episódio levantou questões sobre os direitos dos passageiros, privacidade e os limites da exposição online. Direitos dos Passageiros e Assentos Preferenciais. A passageira que se […]
TJSP confirma pena por extorsão em falsa ação policial
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a decisão da 4ª Vara Criminal de Osasco, que condenou dois homens por extorsão qualificada. A juíza Márcia de Mello Alcoforado Herrero havia inicialmente determinado a pena, que foi ajustada para 10 anos, 10 meses e 20 dias de […]
Retomada de prisão preventiva após Habeas Corpus exige justificativa com fatos novos
A decretação de prisão preventiva após a concessão de liberdade provisória ou Habeas Corpus requer a apresentação de fatos novos que justifiquem sua reimplementação. Este entendimento foi reafirmado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, de ofício, cassou um decreto de prisão preventiva de um réu condenado em primeiro grau […]
Mantida condenação de réus por extorsão em golpe de falso sequestro
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aumentar a pena de dois réus condenados pelo crime de extorsão para sete anos, um mês e dez dias de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto. Os réus foram condenados pela 1ª Vara Criminal de Praia Grande por envolvimento […]
Ministro do STJ dispensa exame criminológico para progressão de pena
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu dispensar a exigência de um exame criminológico para a progressão de regime de um apenado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia previamente solicitado o exame, justificando a necessidade com base na gravidade dos crimes de furto qualificado e roubo pelos […]
Crime motivado por vingança: homem condenado por homicídio qualificado e lesão corporal
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 1ª Vara de Mococa que condenou um homem pelos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal. A sentença, proferida pelo juiz José Oliveira Sobral Neto, resultou em uma pena de 20 anos de reclusão em regime […]
Decisão do STJ sobre remoção de conteúdo na internet pode ter impacto internacional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as ordens judiciais brasileiras para remover conteúdos da internet podem ter efeitos internacionais. Essa decisão foi feita por maioria de votos e destaca o caráter global e transfronteiriço da internet, permitindo que conteúdos considerados ofensivos sejam removidos em todo o mundo, mesmo que a […]