STJ mantém prisão de empresário por fraude em sorteios de prêmios
Decisão unânime do STJ visa garantir ordem pública e prevenir novos crimes A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção da prisão preventiva de um empresário acusado de liderar uma organização criminosa envolvida em fraudes de sorteios de prêmios, lavagem de dinheiro e estelionato. O esquema, que operava através de um […]
STJ decide que presença em local de tráfico justifica abordagem policial
Tribunal reafirma critérios para abordagens em contextos de tráfico de drogas O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 5ª Turma, decidiu que a presença de uma pessoa sozinha, parada em uma área conhecida por ser um ponto de tráfico de drogas, portando uma sacola, constitui fundamento suficiente para uma abordagem policial. Essa decisão […]
TRF1 mantém condenação da Caixa Econômica Federal por fraude via WhatsApp
Tribunal determina estorno e indenização por golpe aplicado via WhatsApp A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a condenação da Caixa Econômica Federal de ressarcir R$ 153 mil a uma cliente, vítima de uma transferência fraudulenta de sua conta, decorrente de um golpe via WhatsApp. Além do estorno do valor, […]
Decisão do TJRJ reforça necessidade de provas sólidas em casos criminais
Decisão do TJRJ absolve réu acusado de associação para o tráfico O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), através do 3º Grupo de Câmaras Criminais, decidiu que a presença de um suspeito em uma comunidade dominada por uma facção criminosa não é suficiente para sustentar a acusação de associação para o tráfico de […]
TJSP mantém condenação de casal por expor jovem a risco e cárcere privado
Decisão confirma penas por fornecimento não autorizado de ayahuasca a menor A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um casal, proferida pela 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição a perigo. O casal foi considerado culpado […]
Colaboração premiada não exime delator de reparar dano ao erário, decide STF
Supremo Tribunal Federal reafirma responsabilidade solidária em acordos de delação A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cláusulas de acordos de colaboração premiada não podem limitar ou excluir a responsabilidade solidária do delator pela reparação integral de danos ao erário. A decisão, que prevaleceu no julgamento virtual ocorrido neste mês, foi liderada […]
STF decide que acordo de delação não pode antecipar cumprimento de pena
2ª Turma reafirma necessidade de trânsito em julgado para execução de penas Em uma decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o cumprimento de penas privativas de liberdade estabelecidas em acordos de colaboração premiada deve aguardar até que haja uma sentença penal condenatória transitada em julgado. O julgamento, realizado virtualmente, […]