Quebra na cadeia de custódia leva à absolvição em caso de roubo
Juiz aplica teoria da árvore dos frutos envenenados e invalida provas originadas de celular apreendido Na 1ª Vara Criminal de Lagarto (SE), o juiz Edno Aldo Ribeiro de Santana absolveu dois acusados de roubo e associação criminosa ao reconhecer a quebra da cadeia de custódia das provas — princípio fundamental para garantir a conformidade dos […]
OAB lança campanha e plataforma para combater o ‘Golpe do Falso Advogado’
Ferramenta digital ConfirmADV permite verificar identidade de advogados e visa prevenir fraudes contra cidadãos A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado”, prática criminosa que vem crescendo em todo o país. Para proteger a sociedade, a OAB não só lançou uma campanha […]
TJSP condena caixa de banco por furto e estelionato
Justiça mantém pena de cinco anos para funcionária que subtraiu valores de clientes e induziu contratação de empréstimos A 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma ex-caixa de agência bancária pelos crimes de furto, furto qualificado e estelionato. A mulher foi considerada culpada por utilizar sua […]
Segurança escolar em Rio Preto: Lei de Vigilância Armada é derrubada por Órgão Especial do TJSP
São José do Rio Preto, SP – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 14.681/24, de São José do Rio Preto. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal, tornava obrigatória a implantação de serviços de segurança armada em todas as escolas públicas e […]
STJ anula provas obtidas em buscas coletivas ilegais pela polícia
Sexta Turma decide que mandado de busca deve detalhar endereço e morador, vedando varreduras generalizadas em residências A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular provas obtidas pela polícia em buscas realizadas de forma coletiva e indiscriminada em várias residências na Favela do Coruja, em São Paulo. A decisão foi tomada ao […]
Quadrilhas usam nome do Tribunal de Justiça de São Paulo para aplicar golpes: saiba como se proteger
Quadrilhas especializadas estão utilizando o nome e a identidade visual de instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de empresas, bancos e escritórios de advocacia, para enganar cidadãos e aplicar diversos tipos de golpes. As fraudes podem ocorrer por meio de telefonemas, mensagens por aplicativo, cartas ou em sites de […]
“Brincadeira” online custa caro: Justiça condena homem por difamar policiais
Postagem levou militares a responderem processo administrativo; defesa de “piada” foi rejeitada A Justiça de Minas Gerais, por meio da 10ª Câmara Cível do TJMG, confirmou a condenação de um internauta ao pagamento de indenização por danos morais a dois policiais militares. A decisão foi motivada por publicações feitas pelo cidadão em um grupo de […]