Proteja-se contra golpes em leilões e telefonemas fraudulentos
Atenção aos Golpes em Falsos Leilões e Comunicações de Instituições Golpistas têm utilizado o nome e a imagem de instituições renomadas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para enganar cidadãos e cometer diversos crimes. Esses golpes são realizados por meio de telefonemas, mensagens por aplicativos, cartas e até falsos sites de leilões. […]
Furto em Igreja justifica pena maior, decide juiz de Santos/SP
O juiz Fernando César do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Santos (SP), decidiu aumentar a pena de um homem acusado de tentar furtar dinheiro de esmolas do Santuário de Santo Antônio do Valongo, considerando o desprezo à fé e ao local de culto alheios. O crime não se consumou porque o réu foi detido […]
Justiça do Amazonas determina liberdade a acusado que não podia pagar fiança
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, determinou a soltura de um atendente de lanchonete que havia sido preso em flagrante por suposta receptação, após não conseguir pagar a fiança de R$ 2 mil. A decisão destaca que pessoas de baixa renda não podem ser mantidas presas apenas […]
Justiça Federal mantém condenação de homens por roubo qualificado a encomendas postais
A Justiça Federal manteve a condenação de homens envolvidos em roubos qualificados contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBT). Um dos condenados recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo absolvição, alegando falta de provas, violação do sigilo entre advogado e cliente, e irregularidades na extração de dados telefônicos. O pedido […]
Ausência de colaboração com a Polícia não justifica prisão, afirma TJSP
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus para substituir a prisão preventiva de um homem acusado de homicídio por medidas cautelares alternativas. A decisão destacou que a ausência de colaboração do acusado com as investigações não pode ser usada como fundamento para sua prisão, protegendo-o pelo […]
Homofobia é crime independentemente da orientação sexual da vítima
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o crime de injúria racial se caracteriza pelo uso de insultos preconceituosos e homofóbicos que ofendem a honra subjetiva da vítima, independentemente da orientação sexual. Essa decisão reforça a necessidade de combate ao preconceito e à discriminação em todas as suas formas. No caso analisado, um homem […]
Estudante de Medicina condenada por desviar fundo de formatura
A 7ª Vara Criminal da Capital condenou uma estudante de medicina por desviar aproximadamente R$ 927 mil arrecadados por seus colegas para a realização de um evento de formatura. A acusada, que atuava como presidente da comissão de formatura, foi sentenciada a cinco anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de estelionato, praticado de […]