Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação por homofobia
Homem é condenado por discriminação sexual durante festa do peão A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem pelo crime de discriminação sexual. A decisão, proferida pela 1ª Vara de Pitangueiras, fixou a pena em um ano e três meses de reclusão, substituída por […]
STF declara ilegal prisão preventiva de homem reincidente por pequena quantidade de maconha
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva de um homem flagrado com 30 gramas de maconha no Ceará. A decisão veio após o colegiado negar provimento a um recurso do Ministério Público contra a revogação da prisão, que havia sido decidida monocraticamente pelo ministro Alexandre de Moraes. O […]
STJ reafirma tráfico privilegiado independentemente da quantidade de droga
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a quantidade de droga apreendida não impede a aplicação do redutor do tráfico privilegiado, conforme previsto no artigo 33, §4º, da Lei de Drogas. Esta decisão ocorreu no julgamento de um Habeas Corpus, no qual o réu havia sido condenado a cumprir pena em regime inicial fechado […]
OAB não pode atuar como assistente de defesa em ação penal contra advogado
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia (OAB/RO) não pode atuar como assistente de defesa em processos criminais contra advogados. A decisão foi tomada ao negar provimento a um recurso em mandado de segurança da OAB/RO, que buscava anular […]
Justiça impede prisão domiciliar para condenada por latrocínio
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que concedia prisão domiciliar a uma mulher condenada por latrocínio. A ré, mãe de dois filhos pequenos, foi sentenciada a 14 anos e oito meses de reclusão. Segundo o ministro Schietti, além de […]
Justiça de SP confirma condenação de ex-assessor parlamentar por uso de diploma falso
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um ex-assessor parlamentar que fraudou um diploma para assumir o cargo. A sentença, originalmente proferida pela juíza Daniele Machado Toledo, da 1ª Vara Cível de Itapevi, inclui a nulidade da contratação, o ressarcimento integral do dano ao erário […]
STJ mantém posicionamento sobre abordagens policiais em casos de fuga
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em recente decisão, que a fuga de uma pessoa ao avistar policiais justifica a realização de abordagem pessoal. Esta decisão reforça o entendimento da corte sobre a legalidade de abordagens em situações de evasão, consolidando jurisprudência nesse sentido. A decisão foi proferida ao julgar um recurso especial que […]