STJ mantém prisão preventiva de bailarina suspeita de lavagem de dinheiro para o PCC
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido liminar em habeas corpus de uma bailarina e influenciadora investigada por suposta participação em esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). A prisão preventiva, decretada desde 14 de novembro pela Operação Plata, permanece justificada pelo envolvimento da […]
Alegação de legítima defesa rejeitada: TJSP mantém condenação por lesão corporal grave
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de lesão corporal de natureza grave, após ele ter decepado a mão de outra pessoa durante uma disputa por uma dívida de R$ 20. A decisão, proferida pela juíza Danielle Caldas Nery Soares na […]
Não caia em golpes! Saiba como proteger suas compras online neste final de ano
O comércio eletrônico no Brasil tem apresentado um crescimento robusto, com um faturamento de R$ 44,2 bilhões somente no primeiro trimestre de 2024, conforme dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). Este aumento de 9,7% em comparação ao mesmo período do ano anterior reflete a crescente adesão dos consumidores a compras online, especialmente durante […]
Provas obtidas sem autorização são nulas, afirma juiz em caso de tráfico
O juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, absolveu réus acusados de tráfico de drogas com base no entendimento de que provas obtidas de forma ilícita são nulas. A decisão foi fundamentada no princípio dos “frutos da árvore envenenada”, uma doutrina que invalida provas colhidas sem autorização adequada. […]
STF reforça soberania do júri: cumprimento imediato para condenado por estupro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão da Justiça do Pará que determinou o cumprimento imediato da pena de oito anos de prisão para um homem condenado por estupro. Essa decisão reforça a soberania do Tribunal do Júri, que autoriza a execução imediata da pena, independentemente do crime. […]
Ato de pedir entorpecentes não é crime, decide Ministro do STJ
Em uma decisão significativa, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu um réu acusado de tráfico de drogas, estabelecendo que pedir entorpecentes, sem que a entrega se concretize, não configura crime. Este entendimento marca uma importante distinção na interpretação da Lei de Drogas no Brasil. Contexto do Caso. O […]
STJ apresenta especial sobre posse e porte ilegais de arma de fogo
Em comemoração ao 21º aniversário do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), o programa STJ Notícias lançou uma edição especial destacando decisões significativas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas à posse e ao porte ilegais de armas de fogo. A reportagem busca elucidar como o tribunal tem interpretado e aplicado a legislação vigente em casos […]