TJSP mantém condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com TEA
Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma punição por estelionato e exercício ilegal da profissão A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 2ª Vara de Santa Fé do Sul, que condenou uma mulher por estelionato e exercício ilegal da profissão de psicóloga, especializada […]
Condenação mantida para homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de ex-namorada
Tribunal de Justiça de Minas Gerais reafirma punição por divulgação de imagens íntimas e ameaças A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) manteve a condenação de um homem por ameaçar e divulgar fotos íntimas de sua ex-namorada. A decisão confirma a sentença da comarca de Belo Horizonte, que impôs […]
Ex-gestora de entidade assistencial é condenada por desvio de R$ 148 mil
Justiça catarinense avança em caso de peculato e formação de quadrilha A ex-gestora de uma instituição assistencial no Alto Vale do Itajaí, junto com seus familiares, foi condenada pelo desvio de mais de R$ 148 mil, conforme decisão da 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul. Os réus foram responsabilizados por se apropriar […]
Juiz dispensa exame criminológico para progressão ao regime aberto devido a falta de infraestrutura
Decisão busca evitar prejuízo ao detento em face de atrasos no sistema prisional Em uma decisão que reflete os desafios enfrentados pelo sistema prisional brasileiro, a Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 9ª Região Administrativa Judiciária em São José dos Campos (SP) dispensou a exigência do exame criminológico para a progressão […]
Servidores Públicos condenados por peculato em esquema de viagens simuladas
Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma condenação por desvio de recursos públicos A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de três servidores públicos da cidade de Araçatuba por crimes de peculato. A decisão, proferida pela 3ª Vara Criminal de Araçatuba e confirmada pelo tribunal, envolve […]
TJSP nega existência de ‘racismo reverso’ em caso de ofensa verbal
Tribunal paulista analisa complexidades da discriminação racial no sistema jurídico brasileiro A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão de primeira instância que absolveu uma mulher da acusação de injúria racial por ter chamado um homem de “bicha branca”. O caso, que levanta questões importantes sobre […]
CNJ publica manual para aprimorar procedimentos de reconhecimento de pessoas
Nova diretriz visa reduzir erros judiciais e fortalecer a confiabilidade das provas O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um manual de procedimentos para o reconhecimento de pessoas, com o objetivo de minimizar equívocos e fortalecer a confiabilidade desse tipo de prova no sistema judicial brasileiro. O documento, que aprofunda as diretrizes estabelecidas na Resolução […]