Hospital é condenado a indenizar paciente e filhos por golpe com informações sigilosas
Tribunal de Justiça de Minas Gerais decide em favor de família vítima de estelionato A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente uma sentença da Comarca de Belo Horizonte, condenando um hospital a indenizar uma paciente e seus dois filhos em R$ 3,7 mil por danos materiais e R$ […]
Laudo médico compatível com violência policial anula flagrante, decide STJ
Decisão reforça proteção aos Direitos Humanos e integridade do Processo Penal A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa que reafirma a importância da integridade física dos suspeitos e a legalidade das ações policiais. O tribunal concedeu um Habeas Corpus para relaxar a prisão de um homem acusado de tráfico […]
TRF1 mantém pena rigorosa em caso de roubo a recenseador do IBGE
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recentemente manteve a condenação de um homem acusado de roubar o celular de uma recenseadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão da 10ª Turma do TRF1 reafirma a sentença original proferida pela 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA), que impôs uma […]
Fraude contra prefeitura resulta em seis anos de prisão para réu
O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente manteve a condenação de um réu por crimes de furto qualificado por fraude eletrônica e corrupção ativa, em um caso que envolveu o desvio de quase R$ 124 mil da Prefeitura de Novais. A 13ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, ao analisar o recurso, redimensionou a […]
Ministro do STJ autoriza saída do país de acusado de organização criminosa
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a saída do país de um homem acusado de integrar uma organização criminosa, permitindo que ele visite sua mãe doente na Espanha. A decisão foi tomada com base no princípio de que medidas cautelares, especialmente as de natureza pessoal, devem ser justificadas por […]
Mercedes-Benz é condenada a pagar R$ 40 milhões por assédio moral coletivo
Decisão judicial reforça a luta contra discriminação e assédio no ambiente de trabalho A Mercedes-Benz foi condenada pela 11ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos. A decisão unânime foi motivada por práticas de assédio moral e discriminação contra trabalhadores lesionados em suas fábricas. […]
Justiça condena mãe e padrasto por abusos sexuais de crianças
Exploração sexual infantil: caso de Penápolis/SP e a resposta judicial A recente condenação de um casal por crimes sexuais contra duas crianças na 1ª Vara de Penápolis destaca a gravidade e a complexidade dos casos de abuso infantil no contexto jurídico brasileiro. O caso envolveu a mãe das vítimas e o padrasto, que foram sentenciados […]