Excesso de prazo leva STJ a encerrar inquérito criminal de uma década
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar dois procedimentos investigatórios criminais (PICs) que se arrastavam por uma década, devido ao excesso de prazo e à falta de justificativas concretas para sua continuidade. O caso envolvia uma investigação sobre lavagem de dinheiro decorrente do desvio de recursos do Serviço Social do Transporte […]
De acordo com STJ, roubo em via pública distante do Banco configura fortuito externo
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não pode ser responsabilizada pelo roubo de valores recém-sacados quando o crime ocorre em via pública distante da agência bancária. O caso envolveu um casal que processou o banco, buscando uma indenização de R$ 35 mil após serem assaltados […]
Justiça Federal mantém condenação por exercício ilegal da advocacia em Sorocaba/SP
TRF3 reafirma decisão contra prática irregular de captação de clientes para ações judiciais A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu uma decisão significativa ao manter a condenação de um indivíduo por exercício ilegal da advocacia em Sorocaba, São Paulo. O caso, originado de uma ação civil pública movida pela Ordem […]
Decisão judicial destaca necessidade de denúncias bem fundamentadas em crimes financeiros
A juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, absolveu onze pessoas acusadas de praticar fraudes na gestão da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER), que resultaram em perdas superiores a R$ 300 milhões. A magistrada entendeu que as meras provas coletadas em caderno administrativo não são suficientes para […]
Justiça Federal condena mulher por falso testemunho em favor de ex-empregador
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou uma mulher de Canela (RS) por crime de falso testemunho, após ela prestar declarações inverídicas em uma audiência que favoreciam seu ex-empregador, acusado de falsificação de documento público. O juiz federal substituto Julio Cesar Souza dos Santos proferiu a sentença em 21 de julho, determinando a […]
TRF3 amplia condenação de passageira por incidente em aeroporto de Guarulhos
TRF3 confirma sentença e adiciona condenação por resistência em caso de tumulto durante embarque A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu uma decisão significativa ao condenar uma passageira por múltiplos crimes após um incidente no Aeroporto de Guarulhos. O caso, que envolveu a tentativa de embarque com bebidas alcoólicas não […]
Fundada suspeita justifica busca pessoal sem mandado, afirma STJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um réu a oito anos e seis meses de reclusão, além de 1.316 dias-multa, por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão veio após a defesa ter solicitado um habeas corpus, argumentando que a busca pessoal […]