TRF1 reduz pena de ex-funcionário dos Correios em caso de peculato
Tribunal mantém condenação, mas ajusta sentença por considerar circunstâncias do delito A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu uma decisão unânime em um caso de peculato envolvendo um ex-funcionário dos Correios. Embora tenha negado a apelação do réu, o tribunal optou por reduzir a pena inicialmente imposta, demonstrando uma análise […]
STJ decide que simples comunicação de crime não autoriza requisição de relatórios ao Coaf
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a simples comunicação sobre a ocorrência de um crime, conhecida como “notícia de fato”, não autoriza o Ministério Público a requisitar relatórios ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão foi proferida em um caso envolvendo o Ministério Público do […]
Estelionato contra idosos: TJSP confirma condenação de criminosos pelo ‘golpe do telhado’
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de dois réus envolvidos no chamado “golpe do telhado”, acusados de estelionato e associação criminosa. A decisão, que teve origem na 1ª Vara de Penápolis, foi proferida pelo juiz Vinicius Gonçalves Porto Nascimento e manteve as penas, porém […]
TJ-SP mantém penas de reclusão para casal que comercializava medicamentos falsificados
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um casal por falsificação e comercialização de produtos terapêuticos e medicinais. A decisão foi proferida pela juíza Máriam Joaquim, da 1ª Vara de Itapecerica da Serra, e estabeleceu penas de 6 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão […]
Justiça Federal condena homem por descaminho após apreensão de 812 garrafas de vinho
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um morador de Santo Ângelo pelo crime de descaminho após ele ser flagrado transportando 812 garrafas de vinho adquiridas na Argentina, sem o pagamento dos impostos devidos. O homem foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal em agosto de 2021, na ERS 165, e confessou que receberia […]
Procedimento de reconhecimento por foto via aplicativo é considerado ilegal pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da 6ª Turma, proferiu uma decisão de grande relevância para o direito penal, ao considerar nulo o reconhecimento de um suspeito realizado através de fotografia enviada por aplicativo de mensagens. Esse tipo de procedimento, conhecido como “show up“, foi considerado inadequado e passível de gerar erros, levando […]
Confissão parcial justifica atenuante e reduz pena, decide ministro do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de uma decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, reafirmou que a atenuante da confissão espontânea pode ser aplicada mesmo quando a confissão é parcial, qualificada, extrajudicial ou posteriormente retratada. A decisão veio após o julgamento de um recurso em que a defesa solicitava a redução da pena […]